Indenização
Os Correios indenizam os clientes por eventuais serviços não prestados, atraso na entrega, devolução/entrega indevidas ou, ainda, por inconformidades que comprometam a integridade do conteúdo do objeto, como avaria, espoliação, extravio, roubo etc.
Tipos de Indenizações:
Em caso de atraso na entrega, por falha dos Correios, haverá devolução progressiva sobre os valores pagos na postagem da remessa, excetuando-se os serviços e produtos adicionais, conforme os seguintes percentuais:
| Serviço | Tempo de atraso | % de indenização |
|---|---|---|
| PAC | De 1 a 5 dias | 5% |
| De 6 a 10 dias | 10% | |
| Acima de 10 dias | 15% | |
| SEDEX | De 1 a 3 dias | 5% |
| De 4 a 5 dias | 10% | |
| Acima de 5 dias | 15% | |
| SEDEX Hoje | Até 18:15h | 0% |
| De 18:16h às 18:59h | 30% | |
| A partir das 19:00h | 100% | |
| SEDEX 10 | Até 10:15h | 0% |
| De 10:16h às 10:59h | 30% | |
| A partir de 11:00h | 100% | |
| SEDEX 12 | Até 12:15h | 0% |
| De 12:16h às 12:59h | 30% | |
| A partir de 13h | 100% |
Serão restituídos os valores pagos pelo serviço de entrega, acrescidos dos valores dos serviços e produtos adicionais adquiridos, exceto ad valorem.
- Quando não contratado o serviço adicional de Valor Declarado, aos valores acima será acrescido o valor da indenização automática prevista para o serviço contratado;
- Quando contratado o serviço adicional de Valor Declarado, aos valores acima será acrescido o valor total declarado, conforme Nota/Cupom Fiscal ou Formulário de Declaração de Conteúdo.
- Quando não contratado o serviço adicional de Valor Declarado, aos valores acima será acrescido o valor da indenização automática prevista para o serviço contratado;
- Quando contratado o serviço adicional de Valor Declarado, aos valores acima será acrescido o valor total declarado, conforme Nota/Cupom Fiscal ou Formulário de Declaração de Conteúdo.
Os objetos postais que sofrerem espoliação, avaria total ou parcial serão indenizados, conforme resultados das apurações realizadas pelos Correios.
Serão restituídos os preços postais pagos, bem como os valores dos serviços adicionais contratados, exceto o ad valorem.
Serão restituídos os valores postais pagos, acrescidos dos serviços adicionais, se contratados.
Os Correios não pagam indenização para:
1. Objeto simples: sempre que o objeto é postado sem registro;
2. Erro de endereçamento: quando o objeto registrado apresenta endereçamento incorreto ou insuficiente;
3. Objeto com valor mercantil não declarado: quando ocorre a postagem de objeto com valor mercantil, sem a correspondente declaração no ato da postagem;
4. Retenção por autoridade competente: quando ocorre a retenção por autoridade alfandegária ou policial de âmbito Federal ou Estadual;
5. Prejuízos indiretos e benefícios não realizados;
6. Caso Fortuito ou Força Maior: situações em que, apesar dos cuidados e procedimentos de segurança observados no âmbito dos Correios, acontecem inconformidades por fatores externos, que interferem nas condições de entrega pela empresa, tais como fechamento de aeroportos, enchentes, incêndios, deslizamentos de terra e queda de pontes;
7. Objeto mal acondicionado (mal embalado).
1. Objeto simples: sempre que o objeto é postado sem registro;
2. Erro de endereçamento: quando o objeto registrado apresenta endereçamento incorreto ou insuficiente;
3. Objeto com valor mercantil não declarado: quando ocorre a postagem de objeto com valor mercantil, sem a correspondente declaração no ato da postagem;
4. Retenção por autoridade competente: quando ocorre a retenção por autoridade alfandegária ou policial de âmbito Federal ou Estadual;
5. Prejuízos indiretos e benefícios não realizados;
6. Caso Fortuito ou Força Maior: situações em que, apesar dos cuidados e procedimentos de segurança observados no âmbito dos Correios, acontecem inconformidades por fatores externos, que interferem nas condições de entrega pela empresa, tais como fechamento de aeroportos, enchentes, incêndios, deslizamentos de terra e queda de pontes;
7. Objeto mal acondicionado (mal embalado).